MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA LANÇA RESULTADO DE PESQUISAS REALIZADAS EM 2011 SOBRE SITUAÇÃO DAS
POLÍCIAS MILITARES, POLÍCIAS CIVIS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (PARTE
II)
Vamos continuar a
analisar a pesquisa realizada pelo Ministério de Justiça referente às condições
das polícias civis e bombeiros militares do Brasil.
Como disse na
primeira parte, o estudo é muito importante, mas a meu ver, e já ditos na
primeira parte desse artigo, tem algumas falhas. Uma coisa interessante nesse
segundo estudo que vamos analisar, “PERFIL DAS INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA
PÚBLICA” é que os dados foram fornecidos pelas próprias Administrações
estaduais. Isso só leva a desconfiar dos números, pois é vergonhoso para o um Estado
admitir que a violência é um fenômeno sem controle nos seus limites. Mesmo
assim, muita coisa foi reveladora e vamos mostrar aqui para todos vocês, nossos
leitores.
Devo , contudo
observar nas palavras da Secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki vemos
a prova que forma dados oficiais do Estados: “Cabe ressaltar que a
fonte dos dados são as próprias instituições estaduais de segurança pública,
cabendo à SENASP sistematizá-los. Em 2012, a pesquisa coletou dados relativos
ao ano de 2011 e obteve participação de quase todas as instituições.”
Claro que vamos dar ênfase às condições que
estão descritas aqui no estado do ceará.
O que pra mim, são reveladoras. Senão, vejamos:
POLÍCIAS MILITARES
Na tabela 2, é revelado que nas escolas do
estado não há policiamento específico para a segurança desses prédios. Havia sim! Era a ‘RONDA ESCOLAR’ que foi
deixada de lado após o programa Ronda do Quarteirão. Mesmo assim, não tinha
eferivo, nem suporte suficiente para exercer seu mister.
Na tabela 4, é mostrado que o órgão de
corregedoria, o único, que é vinculado a
outro órgão do Governo (que não é outra instituição policial, Vinculada à SSP
e/ou Defesa Social ou Vinculada à outra instituição pública). O que, no nosso
entendimento não poderia acontecer.
Tabela 5 – Quantidade de bases de Polícia
Comunitária existentes nas Polícias Militares, por Unidade da Federação, 2011.
O Ceará não é lá esses destaques todos. E mesmo assim, os oficiais da PM fizeram
um favor imenso em desvirtuar a filosofia e prática da Polícia Comunitária.
Hoje, o Programa ronda do Quarteirão, que deveria ser praticante dessas ideias
está desacreditada e enfraquecida.
ORÇAMENTO
O Ceará gastou com folha de pagamento R$ 494.052.251,91,
com custeios fora da folha de pagamento R$ 73.915.969,67, Com investimentos R$ 762.835,77.
O que dizem esses números? Não estamos
entre os que mais gastam na Segurança pública do Povo.
Mas na tabela 7 vemos ama grande anomalia. O
governo não informou quanto gastou na aquisição de veículos. Certamente foi
muito dinheiro!
O Estado do Ceará gastou com manutenção aos
meios de transforte R$ 17.021.293,75, enquanto na manutenção de equipamentos
apenas R$ 6.787.479,12. Para material de consumo R$ 3.567.157,27. Vejo com
esses números o porquê do estado não mostrar o quanto se gastou com aquisição
de veículos. Ora, se só os gastos foram altíssimos com manutenção, então com as
compras das HILUX de luxo, que chegam a mais de R$ 120.000,00 devem ter custados muito, mas muito dinheiro
para a Administração. E quem ganha com isso? A Empresa Newland, cujo dono é
amigo do Governador Cid Ferreira Gomes.
Para as ações pertinentes à capacitação
profissional, o que o estado do Ceará divulgou foi o valor de R$ 1.433.750,33 e
para a saúde R$ 25.996,24. Percebem como essa parte é totalmente desprezada
pelo Governo Cid Gomes?
GESTÃO DE INFORMAÇÃO
Para a vergonha da polícia cearense a Forma
de registro dos atendimentos realizados pelas Polícias Militares ainda é
manual, mas temos alguma coisa informatizada
RECURSOS HUMANOS
São 14.934 policiais militares no Ceará. A
relação entre população e policial no nosso Estado pé de 571 por cidadão. Muito
longe aconselhado pela ONU, que é de 1 policial para cada 250.
A maior parte dos PPMM ainda tem ensino
médio. Aqui abro um parênteses e protesto por falta de legislação que proteja o
policial que queira seguir carreira acadêmica. Hoje em dia os oficiais
dificultam muito a permanência dos soldados nas faculdades. Pura inveja!
O Estado do Ceará ainda não informou quantos
policiais trabalham na atividade fim (nas ruas), nem quem trabalha em serviços
burocráticos. Também por que tem muito apadrinhado escondido pelas salas
fechadas dos quarteis.
Pela pesquisa, ainda, os coronéis são os que
menos ganham em todo o Brasil. Não sei o porquê que eles perseguem tanto quem
luta por melhorias salariais. Mostram uma verdadeira alienação.
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO POLICIAL
O Número de capacitações ou treinamentos
realizados no âmbito das Policiais Militares não foi informado pela Polícia
Militar do Ceará.
Agora vejam o absurdo: A polícia Militar do
Ceará diz que oferece a seus profissionais atendimento psicológica, que tem
clínica e convênios e que tem campanhas institucionais relacionadas à promoção
do bem estar psicológico.
A verdade: A clínica só tem uma psicóloga, é
um prédio em condições precárias. Não há ajuda psicológica alguma para os militares.
Ao contrário, o atual Comandante Geral
da Polícia Militar é o maior perseguidor de doentes que a história da PMCE já
viu. Abre Inquéritos Policiais Militares, transfere-os e os tortura
psicologicamente. Sua sede sadista contra os policiais doentes não tem limite.
A pesquisa também fala que é oferecido
atendimento médico em clínicas próprias para os seus profissionais. Não existe
mais Hospital da Polícia Militar e o único Centro Odontológico não têm
dentistas para atender o público militar.
Um outro fato interessante é que a
Administração admite 15 mortes em 2011,
mas não tem dados sobre policiais feridos ou com lesões permanentes. O
que prova o descaso do Governo cearense quanto aos policiais que derramam
sangue pela segurança da população.
POLÍCIAS CIVIS
Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará,
Pernambuco e no Distrito Federal, verifica-se a menor quantidade de delegacias
em relação à população estadual. Triste!
A razão entre a população e delegacias de
policia civil é a pior no Brasil aqui no Ceará. São 66.642 por habitante.
Outra triste realidade é o total de presos
provisórios que estão nas carceragens das delegacias. 17.633, o segundo maior
do Brasil. No total, entre presos provisórios e condenados o Brasil ainda
continua com a segunda posição, em números, perdendo apenas para São paulo.
O Número de BO’ registrados foram de 520.240,
Inquéritos instaurados, 24.665, porém, apenas 11.06 concluídos.
A Polícia Civil tem uma folha de pagamento de
R$ 127.150.972,66, Custeio, exceto folha de
Pagamento, R$33.417.413,41 e investimentos,
R$ 4.007.708,05.
Tem uma deficiência em relação ao acesso à
internet. Das 128 unidade da PC, 28 não possuem-no.
Outra vergonha para a nossa polícia civil foi
sobre os Equipamentos de investigação em uso nas Polícias Civis, segundo o tipo.
O estado não tem um só equipamento descrito na pesquisa, que incluíam Filmadora,
Equipamento de
desvio de áudio, Equipamento de desvio de
dados telemáticos e Equipamento de
escuta de ambiente.
RECURSOS HUMANOS
Na pesquisa ainda aponta 2194 policiais,
porém chegou a ter menos de 1700.
CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO POLICIAL
O
Ceará é um dos poucos estados que não tem um plano de capacitação continuada
(nem a PM). Nem capacitação técnica periódica para o manuseio de arma de fogo.
O número de policiais civis capacitados
(presencialmente ou à distância) não foi divulgado. Nem a análise Estatística
de Dados Criminais, Ocorrências
Criminais, Código de Conduta Profissional,
nem Condução e Operação de, nem
Viaturas, Defesa Pessoal ou Direção Defensiva.
Também não foi divulgado o número de
policiais civis capacitados (presencialmente ou à distância.
Os problemas psicológicos dos Policiais civis
seguem praticamente as mesmas regras dos PPMM.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
O valor gasto com folha de pagamento é de R$ 64.479.607,57, Porém, segundo os dados, o Corpo de Bombeiros
do Ceará investe bem em equipamentos, R$ 64.479.607,57 e R$ 98.060,00, em
combate à incêndio. No entanto, nada (ou não informado) em Transporte,
Comunicação, Resgate urbano, Mergulho Salvamento em altura, Perícia de incêndio
e Pesquisa Agentes extintores Informática / TI.
Também não há dados sobre Distribuição dos
recursos financeiros dos Corpos de Bombeiros Militares em manutenção de Veículos
e Equipamentos, Armamento e munição, Desenvolvimento/atualização de sistemas.
Também não há investimento em Saúde e
qualidade de vida dos profissionais.
No Ceará estava registrado 1.547 bombeiros,
na época da pesquisa. E existe uma unidade bombeirística para cada 5.514, uma
das piores do Brasil.
Quanto à Quantidade de bombeiros que passaram
por processo de capacitação ou treinamento não foi informado. Assim como o Tipo
de assistência psicológica disponibilizada a esses profissionais.
Como podem ver, o Ministério da Justiça deixa
de lado especificações regionais, ou pontuais para fazer uma análise nacional.
No entanto, isso não tira a importância do estado. Mas o fato dos números terem
vindo de órgãos oficiais dos Estados, a meu ver, me põe em dúvidas sobre sua
veracidade.
Fonte dos dados: portal.mj.gov.br
Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam
