Vereadores votam e expulsam Promotor de Justiça do plenário da Câmara Municipal de Quixadá e MP expede nota de esclarecimento

A Câmara Municipal de Quixadá/Ce expulsou do seu plenário, através de voto, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Pires, que havia sido convidado para acompanhar a sessão em que os vereadores votariam pela aceitação, ou não, de sugestão do próprio MP para cassar o prefeito João Hudson Bezerra.

O presidente da casa, vereador Pedro Baquit, pediu que os edis votassem sobre a permanência no plenário do representante do órgão ministerial. Encabeçados pelo vereador Duda – que retornou à Câmara nesta semana -, a maioria dos parlamentares entendeu que a participação dos promotores na sessão deveria ter sido acordada com antecedência, o que não aconteceu. (Ceará em Revista)

Os Promotores de Justiça que foram expulsos por voto do plenário da Câmara Municipal de Quixadá, na manhã desta quinta-feira (13), enviaram à imprensa nota de esclarecimento sobre o episódio. Confira a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os Promotores de Justiça de Quixadá, tendo em vista o ocorrido na Câmara Municipal desta Cidade no dia de hoje (13/11/14), vem a público esclarecer o seguinte:

 1_ A presença de todos Representantes do Ministério Público de Quixadá na Câmara Municipal no dia de hoje, se deu por convite formal da presidência daquela casa, a qual solicitava que fossem prestados aos Srs. Vereadores, esclarecimentos sobre a representação formulada em face do Exmo. Sr. Prefeito Municipal por Infração Político-Administrativa.

 2_ O convite foi aceito com o único propósito de apresentar esclarecimentos sobre uma investigação que foi levada a efeito ao longo de 13 (treze) meses e que coletou centenas de documentos, colheu dezenas de oitivas, realizou diversas diligências e outros atos de apuração, em razão das constantes denúncias de irregularidade que ordinariamente chegavam (e continuam chegando) ao Ministério Público sobre as falhas do serviço de Saúde

 3_ O próprio Prefeito Municipal e 04 (quatro) Secretários de Saúde foram pessoalmente ouvidos pelo Ministério Público, com suas declarações gravadas em vídeo, sendo analisadas e ponderadas todas as suas afirmações, justificativas e argumentos.

 4_ A sessão da Câmara Municipal do dia de hoje não se destinava ao julgamento de cassação do Prefeito, mas apenas à deliberação sobre o início do processo por Infração Político-Administrativa no âmbito daquela casa, onde ainda lhe seria garantida toda oportunidade de defesa.

 5_ O não recebimento da Representação não significa que os fatos que foram imputados ao Exmo. Sr. Prefeito não ocorreram ou são improcedentes, mas apenas que a Câmara Municipal abriu mão de proceder às apurações devidas, apesar de formalmente comunicada dos graves fatos encontrados.

 6_ Os mesmos fatos comunicados à Câmara Municipal respaldaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa que atualmente tramita na 2^a Vara da Comarca de Quixadá (processo n.º 21052-57.2014.8.06.0151), em que se pleiteia a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos danos causados ao Erário, multa civil, entre outras penas previstos no art. 12, II e III da Lei de Improbidade ao Exmo. Sr. Prefeito e à Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda.

 7_ Além disso, na mesma ação de improbidade, foi pleiteada a condenação do Exmo. Sr. Prefeito ao pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pelos danos morais causados à população, que se viu privada do funcionamento regular do serviço essencial de saúde nos últimos anos, o que contribuiu decisivamente para situações dramáticas e até mesmo morte de cidadãos.

 8_ As investigações também respaldaram uma Ação Civil Pública que igualmente tramita na 2^a Vara sob o número 21053-42.2014.8.06.0151.

 9_ As ações judiciais acima referidas não sofrem interferência pela decisão da Câmara Municipal.

 10_ A deselegância manifesta pela maioria dos vereadores com os Membros do Ministério Público no dia de hoje não será motivo, nem para ações de retaliação pelos Promotores ou tampouco desestimulo e intimidação para a continuidade do trabalho em defesa da sociedade.

 11_ O Ministério Público não atua na seara política, ao contrário dos Poderes Legislativo e Executivo. Sua atuação tem como único objetivo defender a população de Quixadá que se viu ao longo de meses a fio sem medicamentos e material médico hospitalar. O propósito maior é o de solucionar os problemas, evitar que eles voltem a ocorrer e responsabilizar aqueles que deram motivo ao caos da saúde em nosso Município.

Quixadá (CE) 13 de novembro de 2014.

FCO. ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Promotor de Justiça

CAROLINE RODRIGUES JUCÁ PROCESI COUTINHO

Promotora de Justiça

MARCELO GOMES MAIA PIRES

Promotor de Justiça

ANDRÉ CLARK NUNES CAVALCANTE

Promotor de Justiça

Fonte: Monólitos Post

Em 2013, número de estupros pode ter chegado a dezesseis por hora no Brasil

O Brasil registrou, em todo ano de 2013 50.320 casos de estupro, 96 a mais do que o registrado em 2012, o que significa uma estabilização estatística. Apesar desses números, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que é possível que o País tenha convivido com cerca de 143 mil estupros no transcorrer de 2013.

Isso porque, segundo a National Crime VictimizationSurvey (NCVS), existe uma grande subnotificação desse tipo de crime no País e no mundo. Estima-se que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime costumam prestar queixas. Logo o Fórum indica que, a cada hora, dezesseis estupros ocorreram no País no ano passado.

Se forem considerados apenas os estupros registrados, o número ainda é bastante elevado; chega-se aproximadamente a um caso a cada dez minutos. O Estado de São Paulo é o que mais registra o crime, com 12.057 boletins de ocorrência e responde a cerda de um quarto (23,96%) dos estupros no País.

O Estado com a redução mais expressiva foi Rio Grande do Norte. Em 2012, foram 329 casos no Estado e, em 2013, foram 236, uma redução de 28,27%. Já o Amazonas é o estado em que o registro desse crime mais cresceu. Em 2012, foram 1.031 estupros e, em 2013, 1.433. Um aumento de 38,99%.

Fonte: O Povo

Ceará se nega a fornecer informações sobre suicídios, letalidade e vitimização policial ao Fórum de Segurança

O Anuário de Segurança Pública 2014, na página 10, cita que algumas unidades da federaçãose negaram a fornecer dados sobre suicídios, letalidade e vitimização policial por classificarem tais informações como estratégicas. O Ceará foi o único estado citado nessa situação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública continua dizendo que "preocupa a deterioração da capacidade das instituições públicas, federais ou estaduais, em manter dados sobre a área da segurança atualizados e transparentes" e que "não se pode aceitar a descontinuidade da divulgação destes dados." Seria um puxão de orelha?

Custos com a violência no Brasil chegaram a R$ 258 bilhões em 2013

Os custos com a violência no Brasil chegaram a R$ 258 bilhões no ano passado – quase 6% do PIB, que é a soma de todas as riquezas que o país produz em um ano. Os números são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que lança nesta segunda-feira (10) o anuário da violência, segundo o Bom Dia Brasil.

Polícia Civil do Ceará faz sua maior apreensão de drogas dos últimos anos

A Polícia Civil realizou, no último domingo, 9, sua maior apreensão de drogas no Ceará dos últimos anos, conforme informações do delegado-geral Andrade Júnior. Ao todo, foram recolhidas mais de duas toneladas de maconha vindas de Uberlândia (MG), sendo descarregas na sede da transportadora Vital, no Bairro Dias Macedo. Três pessoas foram presas, dentre elas o dono do local. Carregamento está avaliado em R$ 3 milhões.