Lei da gratificação dos policiais do Ceará: a Pílula do Mato contra a violência

A pilula do mato era um remédio popular que minha avó, sertaneja das 'bandas' de Sobral, costumava dizer que servia para todo tipo de doença. Assim,se a gente tinha piolho, pilula do mato. Se a gente tinha catarro no peito, pilula do mato. Se o cachorro tinha carrapato, pilula do mato. Enfim, servia pra tudo. Lembrei-me desse santo remédio quando lia ontem o decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará que trata da Compensação Pecuniária (gratificação) para os policiais cearenses que atingirem metas de redução da criminalidade. 

O que será que essa gratificação (pilula do mato) está valorizando e até onde vai o seu alcance, realmente?

Pelo que podemos ver no artigo 2º, há uma valorização para certos crimes e o completo esquecimento de outros. O artigo divide os crimes que trarão compensação, caso diminuídos, em dois grupos. O primeiro ele chama de CVLI - Crimes Violentos Letais e Intencionais, e os classifica dentro deste grupo como:

a) homicídio doloso;

b) latrocínio;

c) lesão corporal seguida de morte

O segundo grupo é chamado de CVP - Crimes Violentos Contra o Patrimônio, e compreende:

a) Roubos com restrição à liberdade da vítima;

b) Roubo de carga;

c) Roubo de documentos;

d) Roubo de veículos;

e) outros em que fique comprovado o uso da violência.

Um terceiro grupo é relacionado à solução dos crimes descritos atrás, nos dois grupos anteriores.

Um quarto grupo está relacionado às atividades bombeirísticas, 

I - Afogamento com morte;

II - Inspeção contra Incêndio, sinistro e segurança residencial,

comercial e industrial.

A partir daqui, temos algumas perguntas a fazer. Vejamos:

_ Por que não foi valorizado o crime de estupro? Ele só será relacionado aí se a vítima for morta? 

Dados: 1 pessoa é estuprada no Ceará a cada 5 horas

_  Por que se está dando maior valorização à inspeção residencial (que na realidade é um serviço que não é feito, dado ao pouco efetivo dos bombeiros) não que não tenha importância, que furto? Aliás, o furto nem entra nessa lista.

Um outro ponto a ser meditado está no artigo 4º, parágrafo 5º. O peso de importância para quem desarticula uma quadrilha, por exemplo, de assalto a bancos é equivalente a 1/3  de quem consegue evitar o roubo de um documento pessoal. Mas que estranho estar essa expressão aqui no decreto! Pois quem rouba documentos pessoais? Difícil, não é? Rouba-se o dinheiro, o celular, o carro, etc. Documento vai por acaso; a não ser que seja um estelionatário, que se interessa por essas coisas. 

Pois bem, quem investiga e desarticula só tem 1/3 de importância para o governo. O que nos coloca na meia volta rumo ao retrocesso, pois nos países referência em segurança pública se investe muito em investigação. O que se vê é que o Estado tenta investir o máximo numa polícia que tem que ser vista, mesmo que não esteja funcionando. Foi assim com o programa Ronda do Quarteirão. Carros de luxo, nova farda e outros apetrechos que se dizia de 'ponta' estavam sendo o tempo todo mostrado. Assim está sendo feito no RAIO (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas), com sua gorda gratificação.

Vamos tentar encontrar aí, nessa 'pilula do mato' alguma gratificação para quem desarticula ou prende um traficante. Onde? Não tem. Mas a maior parte das mortes não estão associadas ao tráfico, como a cúpula da segurança sempre afirma? 

Acho mesmo que o Governo mais uma vez tenta nos fazer de 'besta' para pensar que vamos acreditar no poder milagroso e genérico desse decreto. Ela mesma nem ao menos se iguala ao remédio fabuloso de minha avó, a pilula do mato.