GOVERNO
DO CEARÁ ENTRA COM RECURSO PARA NÃO PAGAR TRATAMENTO DE CRIANÇA
O Governo do Estado do Ceará entrou com recurso na
Justiça para derrubar liminar concedida pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro,
titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que determinava o custeio do
tratamento de saúde na menina Ana Cecília, de 4 anos, portadora de leucemia
linfoblástica aguda. A ação deu entrada na sexta-feira (8). A mãe da menina
disse que o estado de saúde de Ana Cecília piorou.
Na segunda-feira (5), decisão da juíza Joriza
Magalhães Pinheiro havia determinado que o Governo do Ceará arcasse com os
custos de um transplante de medula óssea e com todas as despesas médicas e
hospitalares necessárias ao procedimento. Na decisão, a juíza fixou, ainda,
multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O procedimento deveria ser realizado na cidade de
São Paulo, onde Ana Cecília faz tratamento médico, mas a família alega que não
existe leito disponível do Sistema Único de Saúde (SUS), no Instituto de
Tratamento do Câncer Infantil (Itaci) e o transplante deverá ser realizado no
Hospital Albert Einstein, onde existe disponibilidade de leitos. Além
disso, o estado de saúde da menina não permite que ela seja transportada para
Fortaleza. Na decisão, a juíza explica que “não é razoável e nem justo que a
criança seja privada de receber sua cura e ter garantido o direito à vida em
razão de inexistir leito no sistema público de saúde".
De acordo com Juliana Nobre, mãe de Ana Cecília, na
sexta-feira (8), a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) telefonou
informando da liberação de R$ 500 mil para pagamento do tratamento. No mesmo
dia, o Governo voltou atrás da decisão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
entrou com pedido de suspensão de liminar sob a alegação de evitar os efeitos
de “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O
documento foi assinado pelo procurador do Estado, Iuri Chagas de Carvalho.
Juliana diz que Ana Cecília está bem, mas teve uma
piora e precisou voltar a fazer quimioterapia. “Ela teve mais uma recaída. O percentual
de blastos na medula deve ser inferior a 1%, no caso dela está em 18%.
Teremos que comprar uma medicação que não existe no Brasil. Dependendo da
quantidade pode custar entre US$ 30 mil a US$ 60 mil”.
No documento, a PGE diz que "ao efetuar uma despesa
de R$ 500 mil com uma única pessoa, não é preciso muito esforço para concluir
que os demais usuários do sistema serão prejudicados, uma vez que haverá um
remanejamento, para um único indivíduo, de um montante que atenderia uma
coletividade (...). Tal situação ofende a moralidade e a eficiência, pois
transfere recursos públicos de campanhas de vacinação, atenção básica,
cirurgias variadas para que um cidadão receba tratamento privilegiado e cuja
eficiência é duvidosa (...)".
Para a PGE, "ao que parece, resulta apenas de
uma desconfiança, de cunho pessoal, da autora da ação em relação ao atendimento
no SUS, requerendo que a cirurgia seja realizada em hospitais privados. O que
pretende a requerente, em última análise, é que o Estado do Ceará custeie o tratamento
em rede privada, uma eleição absolutamente inaceitável e sem
justificativa".
Fonte: g1.globo.com
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