Blog do Cavaleiro Templário: Ministério da Justiça lança pesquisa "Perfil das Instituições de Segurança Pública". Mas são, principalmente, os Estados que dificultam as mudanças (parte I)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA RESULTADO DE PESQUISAS REALIZADAS EM 2011 SOBRE SITUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES, POLÍCIAS CIVIS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (PARTE I)

A iniciativa é excelente! Não se pode negar que o Ministério da Justiça (MJ) tem feito inúmeros estudos com o propósito de dar direcionamento aos Estados para uma melhor gestão de suas Instituições policiais. Foi através dessas ações que surgiram as Portarias Ministeriais nº 02 (que trata de Direitos Humanos para os profissionais de Segurança Pública) e nº 4.226 (trata do uso da força) do MJ. No entanto, são apenas diretrizes, não leis. O que dificulta a prática de melhorias tão sonhadas pelos policiais do Brasil.

Teoricamente, já estamos na metade do caminho para consolidarmos um novo rumo para as Instituições policiais. Porém, não há vontade política para isso. Os Estados não estão nem um pouco interessados em mudanças. E as que dependem dos poderes da União também não são apreciadas (como a unificação das policias e a desmilitarização das PPMM). Com isso, o Ministério da Justiça apenas joga esperanças nos corações dos profissionais de segurança Pública e na população esclarecida, que anseia por uma mudança urgente nessa área.

Não adianta tantos estudos e pesquisas se o MJ não começar a articular leis que forcem os Estados a porem em prática as falhas verificadas.

Vamos dividir nossos comentários acerca desse estudo em 3 partes. Assim poderemos traçar conclusões sobre cada pesquisa, uma a uma. Claro, seria bem interessante a participação de todos, seja acrescentando ou criticando as minhas ponderações. Afinal de contas, eu estou aqui pra aprender também!

O estudo em questão é de uma importância enorme. Mesmo que os dados sejam de 2011 pouca coisa mudou, estruturalmente. Vamos nos ater um pouco mais ao Estado do Ceará e verificarmos o quanto o Governo Cid Gomes tem desprezado o investimento no Homem e enfatizado na máquina.

Foram quatro pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça. “A pesquisa Mulheres na Segurança Pública buscou traçar um perfil detalhado sobre a atuação dessas profissionais, de seus respectivos papéis e das representações no universo das instituições de segurança pública. A pesquisa Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços. O projeto Pensando a Segurança Pública é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, dividida por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.” (ead@infoseg.gov.br). Também tem um estudo profissiográfico e mapeamento de competências.

Logo na apresentação do estudo profissiográfico (primeira pesquisa que vamos comentar) a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, escreve utopicamente que “O Brasil passa por um momento de transformação da segurança pública. Trata-se da consolidação e o aprofundamento da segurança cidadã. Um de seus elementos centrais é o ser humano, os profissionais de segurança pública, que se constituem como sujeitos dessa transformação.”

Não há esse direcionamento no ser humano em nenhuma policia do Brasil. Em todos os Estados as conquistas por humanização foram frutos de sacrifícios em movimentos reivindicatórios. Mas nenhuma motivada por interesse da Administração. Para enfrentar essa tendência de articulações classistas os Governos têm tentado manter sob controle os sindicatos e punir e perseguir severamente (tendo até mesmo que ser desumano) os policiais e bombeiros militares que tentam um espaço na Constituição Cidadã de 1988. Mesmo que os cursos de formações estejam com aparência mais humana, depois da formação o choque com a realidade desconstrói o aprendizado.

Continuando nesse estudo, ainda na apresentação, “os entrevistados da presente pesquisa de Profissiografia foram os profissionais de cargos mais numerosos nas instituições: as praças (tanto das Policiais Militares, como dos Corpos de Bombeiros) e os agentes/investigadores das Polícias Civis. Tendo o foco nessas funções, o estudo representa um avanço ao retratar e descrever as atividades do ponto de vista de quem as executa. De todas as Unidades da Federação, 21.000 profissionais – policiais civis, policiais militares e bombeiros militares – contribuíram com suas experiências e opiniões.” Duas observações deve-se serem feitas sobre isso; primeiro, nem todos os dados foram informados pelas praças e agentes das polícias nessas pesquisas, o que leva a duvidar de alguns números passados para o Ministério pela Administração (aqui no Ceará há discordância, por exemplo, dos números de homicídios da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Médico Legal). A pesquisa, a meu ver, tem a falha de não regionalizar ainda mais a conclusão dos dados. Apesar de mostrar números de cada Estado, a ideia final de cada estatística é sempre feita em cima das opiniões de todos os policiais e bombeiros do Brasil.

Na parte de ‘Competências Comportamentais’, os policiais civis revelaram possuir menor domínio sobre os seguintes aspectos: “Capacidade de resistência à frustração”, “Trabalhar sob pressão” e “Capacidade de agir com inteligência emocional”. Os policiais militares têm fraqueza em: “Capacidade de visão estratégica” e “Agir com orientação para resultados”. Aqui deixo uma observação: em um outro tópico mais atrás desse estudo, os policiais militares consideraram difícil o cumprimento dos regulamentos, mas de importância. Vejam que aqui, nesse tópico, eles consideraram “capacidade de resistência à frustração” e “ter manejo de estresse” como competências também de domínio mediano, apesar de possuírem importância ainda maior que as duas competências anteriores, de acordo com os respondentes.” Eu tenho pra mim que os militares têm uma dificuldade enorme de expressarem suas emoções por medo. Pois no decorrer dos estudos várias respostas deles dão ênfase a problemas que estão mais relacionadas à emoção que qualquer outra coisa. Quanto aos bombeiros militares disseram que “ter manejo de estresse” e “resistência à frustração” são as competências comportamentais mais difíceis para este segmento profissional.

Como podemos observar o fator emocional é algo que está enfatizado nas declarações dos policiais e bombeiros entrevistados. Porém, aqui no Ceará, o tratamento que dão a esses profissionais, principalmente da Polícia Militar, por uma simples vontade sádica do Comandante Geral, Cel. Werisleik Matias, é de transferi-los, abrir Inquéritos Policiais Militares e qualquer outro meio que possa adoecer ais ainda quem está com esses tipos de problemas.

No tópico “Condições de trabalho: fatores facilitadores e dificultadores” os policiais deram um show de honestidade. Quanto a isso o melhor e ler o que está na tabela abaixo: