Dossiê sobre o Caos no Sistema Carcerário e na Segurança Pública do Brasil será levado para órgãos internacionais de Direitos Humanos

As informações que repassaremos abaixo foram enviadas via e-mail para nós por membros da Frente Nacional pelo Fim da Custódia e Escolta Ilegal de Presos e o Dossiê (fonte das informações) O PRESO É DA JUSTIÇA. NÃO É DA POLÍCIA foi distribuído para 400 autoridades do Estado; Governador, Secretário de Segurança e Justiça, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, senadores, Desembargadores, Juizes , Procuradores e advogados. Os números fazem parte de um trabalho realizado pelo Ministério Público, junto com outras instituições estatais e sindicato da Polícia Civil do Ceará. O que você lerá nas linhas seguintes é a mais pura verdade sobre nossa realidade brasileira em termos de segurança pública e nos proporcionou sentimentos de temor com nossas vidas. Tudo será levado para Órgãos Internacionais de Direitos Humanos e o próprio Senado dos EUA agora está interessado pela situação desmoralizando de nosso País.

Existem mais de 1 milhão de MANDADOS DE PRISÃO em aberto no Brasil;

Veja os dados apenas desses 5 Estado abaixo e se impressione:

São Paulo - 200 mil

Rio de Janeiro - 112 mil

Minas Gerais – 68 mil

Pernambuco – 50 mil

Ceará – 60 mil

Em 2009 e 2010, a Delegacia de Capturas cumpriu 22 mandados de prisão em cada ano, dentre os milhares decretados pela justiça. Em 2011 a DECAP cumpriu 24 mandados.

No Estado do Ceará, a Polícia Civil está com milhares de laudos cadavéricos sem autoria e sem indiciamento das pessoas que cometeram esses crimes, por falta de efetivo policial para investigar. Somente no 30º DP a Controladoria dos Órgãos de Segurança detectou 300 laudos cadavéricos sem a devida instauração de inquérito. Os policiais civis estão tão presos quanto os delinquentes nas delegacias de polícia, pois fazem a custódia destes. Com a demanda existente (somente no ano de 2012 as delegacias distritais e da Região metropolitana registraram 351.933 procedimentos) e o pouco efetivo policial no Ceará os policiais estão fazendo Boletins de Ocorrência de homicídios, latrocínios e assaltos. Também em 2012, a Polícia Civil investigou menos de 5% dos crimes que chegaram ao conhecimento da Autoridade Policial (apenas em uma delegacia da Capital em janeiro de 2013 foram feitos 905 BO’s, mas apenas 6 inquéritos foram instaurados). No mês de abril desse ano somente a 1ª Vara do Júri devolveu às delegacias de origem 72 inquéritos policiais por estarem sem indicação de testemunhas e autoria dos crimes.

Em números, a população carcerária brasileira ficou nessa situação em 2012:

·         309.074 vagas;

·         549.577 presos;

·         240.503 déficit em vagas;

·         Taxa de ocupação dos presídios: 1,78 preso por vaga, ou seja, quase dois presos para cada vaga.

Hoje, já são 579.000 presos e 400.000 vagas apenas.

No âmbito mundial estamos em 4º lugar em população carcerária:

1º) EUA............................. 22%;

2º) China........................... 16%;

3º) Rússia.........................   7%;

4º) BRASIL......................    5%;

5º) Outros........................  49%.

A primeira coisa que vem à mente é culpar as autoridades por essa situação que passa a população brasileira. Porém, nem todas as autoridades estão inertes. Por conta da superlotação de presos nas delegacias (fato que está pondo em risco a população circunvizinha por conta das constantes fugas e dos próprios policiais devido a resgates) a 9ª Promotoria de Cidadania entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a imediata remoção de todos os presos das delegacias de polícia que estão de forma irregular (Processo 0149781-71.2011.8.06.0001). Pelo que o Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira acatou em parte o pedido e determinou a remoção de todos os presos das delegacias da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza que estavam de forma irregular até junho de 2013. Naquela ocasião estava sendo inaugurada a Casa de Triagem de Caucaia. Já estamos em Setembro e a situação das delegacias ainda é a mesma.

Com isso a Frete Nacional pelo Fim da Custódia e escolta Ilegal de Presos decidiu fazer um grande evento em Fortaleza. Na Ordem dos Advogados do Brasil ocorrerá o III Encontro Nacional de Operadores do Direito para tratar acerca da desativação das carceragens nas delegacias de Polícia (Dia 23 de Setembro, às 14h). Na Assembleia Legislativa do Ceará haverá uma Sessão Especial (Dia 23, às 9hs, no Plenário da Casa) e na Câmara Municipal de Fortaleza um debate acerca da Impunidade em face da segregação de presos nas delegacias de Polícia (dia 24, às 10hs numa Sessão Ordinária). E NO DIA 24, ÀS 16H, EM FRENTE AO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO SERÁ REALIZADO UM GRANDE ATO PÚBLICO CONTRA A IMPUNIDADE.

O que querem essas pessoas. Querem que esses mais de 1 milhão de bandidos soltos sejam presos. Para isso é necessário CONSTRUIR PRESÍDIOS. Mas não seria melhor investir em escolas, hospitais, etc? Essas são as soluções do problema de médio a longo prazo, mas agora, imediatamente, segundo eles, precisamos retirar das ruas esses bandidos que continuam agindo. Óbvio que outras questões devem ser discutidas como, por exemplo, devemos fazer os presos trabalharem. Um preso custa ao estado do Ceará hoje nas cadeias públicas cerca de R$ 1.610,00 e nas delegacias R$ 300,00. Precisamos compensar isso os fazendo produzir para o Estado. Os investimentos em educação terão que aparecer e trabalho digno também, senão, teremos que ficar construindo presídios a vida toda.