Ameaças, constrangimento, voz de prisão e muita, muita coragem dos policiais civis do Ceará no primeiro dia de Operação Polícia Legal

Vídeo mostra policiais civis sem habilitação para dirigir viaturas entrando em coletivo

para entregar material apreendido em delegacia especializada

Cumprir a Lei. Essa é a forma dos policiais civis do Estado do Ceará encontraram para mostrar que a estrutura, serviços e estímulo profissional que a Instituição oferece não dá condições de servir à sociedade como deveria. Os policiais realizavam atividades que não eram competência legal deles e, por conta no pouco investimento em efetivo, eram substituídos por terceirizados para realizarem funções exclusivas deles (caso dos escrivães).

Hoje, um escrivão recebeu voz de prisão de uma delegada no 9º DP (Vicente Pinzon), acabou resultando num TCO; vários outros nas delegacias onde houve adesão da campanha ameaças foram desferidas aos servidores. Os delegados ficaram desesperados, pois muitas de suas atribuições eram feitas por inspetores e escrivães (ver links no final da notícia). O momento histórico foi a iniciativa de alguns policiais do 30º DP de entregar materiais apreendidos numa delegacia especializada de ônibus, pois não tinham habilitação exigida em Lei para dirigir viaturas. No Fórum Clóvis Beviláqua não se avistava uma única viatura da Polícia Civil e as escoltas foram feitas por PM's e ônibus foram deslocados pela Secretaria de Justiça. Os coletes, vencidos, também foram deixados de lado e os Policiais exigiram novos e que pudesses protegê-los de fato.

Mas as perseguições começaram bem antes. Em sobral um Inspetor, Manuel Frota Neto, foi transferido da Delegacia de Defesa da Mulher por dizer que iria participar da Polícia Legal. Outros delegados diziam que iria haver ‘volta’. O TRISTE DISSO TUDO É QUE OS POLICIAIS ESTÃO SENDO VÍTIMAS DESSES CONSTRANGIMENTOS POR CONTA DE DEFLAGRAR UMA CAMPANHA QUE VISA CUMPRIR A LEI.

Hoje a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) instaurou investigações preliminares em relação às ocorrências decorrentes de ações promovidas por setores da Polícia Civil, as quais estão transportando armas e produtos apreendidos em transporte coletivo. E ameaçou: ”, se for constada a ilegalidade dessas ações, adotará as medidas leais e disciplinares cabíveis”. (http://zip.net/bhlThx)

O que me chama a atenção é o porquê a CGD não procura investigar as irregularidades que os policiais civis são obrigados a fazer para sustentar um sistema que favorece o alto escalão da Polícia Civil.

Para aumentar a pressão, o delegado geral, Andrade Junior, baixou uma Instrução Normativa que derruba o Código de Trânsito Brasileiro, reinterpretando o que é um veículo de emergência.

 

                                                      Instrução Normativa Absurda.Clique nas imagens

Segundo ele, só pode ser considerado veículo de emergência quando estiver em serviço de urgência e em situação de risco. Após uma vírgula, acrescenta: devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, conforme inteligência (?) do artigo 29, inciso II, c/c o art. 145 do CTB, e artigo 1º, Parágrafo 3º, da resolução 268, de 15 de fevereiro de 2008. Claro, não tem nada a ver esses artigos com a interpretação que ele quer dar. Ao contrário. Quando ele diz: “conforme inteligência”,  dá-se a entender que ele está interpretando a lei, função do Poder Judiciário. No caso, interpreta de modo a prejudicar os policiais civis que estão tentando moralizar o Sistema cumprindo a Lei. Para a tal Norma os coletes balísticos só podem ser utilizados em ações táticas (nunca li tanto absurdo) e o pior de todo esse documento: PROÍBE A PRESENÇA DO SINDICATO NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL. Pior, proíbe qualquer policial civil (onde eles vão trabalhar?).

Resumidamente, a Instrução Normativa visa a manter as irregularidades que ocorrem na Polícia Civil e instituir uma DITADURA ABERTA PROIBINDO O TRABALHO DO SINDICATO, QUE É DEFENDER A CATEGORIA.

Mas os policiais civis estão firmes e várias delegacias, tanto da Capital como do Interior, está tendo cada vez mais adesões à campanha e deixam o recado: VAMOS MORALIZAR A POLÍCIA CIVIL!

É UMA QUESTÃO DE HONRA!

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