O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quinta-feira (5), com relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, o trancamento e a extinção de 4 ações penais movidas por Policiais Militares contra o atual secretário de saúde do Ceará, Ciro Ferreira Gomes. Conforme os autos, Ciro havia chamado os PMs de “marginais fardados aliados com traficantes covardes”.
Tal declaração foi dada em entrevista sobre a greve que os policiais militares do Estado faziam no início de 2012. Na oportunidade, o político chegou a afirmar que “os policiais foram covardese usaram crianças e mulheres como escudo”. Com isso, alegando que tiveram a honra ofendida pelas expressões, oficiais apresentaram 4 queixas-crimes por injúria e difamação contra o ex-governador.
Alegando "ausência de dolo específico", a defesa de Ciro Gomes ingressou com habeas corpus no TJCE pedindo o trancamento e a extinção dos processos. Ela classificou que as críticas foram feitas ao movimento grevista, sem especificação de policiais.
O Órgão Especial acompanhou o voto da relatora, deferindo o pedido de extinção das ações contra Ciro. "Não há como se inferir a ofensa da honra objetiva e subjetiva a pessoa certa e determinada, não configurando delito de injúria ou difamação", analisou a desembargadora.
Fonte: Diário do Nordeste
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