Juliana Gadelha Fuques, filha de Edgar Fuques,
Diretor Adjunto da Guarda Municipal de Fortaleza, ocupa cargo comissionado na
Corregedoria da Guarda Municipal de Fortaleza. Juliana, que não é servidora
pública, participa como membro da Comissão de Sindicância, cargo exclusivo de
servidores públicos.
Ou seja, Juliana
Fuques ocupa o cargo comissionado sem preencher os requisitos básicos para
exercê-lo. Segundo o Regulamento Disciplinar Interno da GMF, artigo 47, os
componentes da Comissão Processante e da Comissão de Sindicância da Guarda
Municipal e Defesa Civil de Fortaleza deverão ser servidores de carreira,
estáveis no serviço público municipal, ter preferencialmente formação acadêmica
em Direito, ter conhecimento da Legislação Municipal e, ainda, gozarem de
comportamento funcional excelente. Parece ter algo errado aí, não?
Já art. 48 do
Regimento determina que “o diretor-geral encaminhará ao chefe do Poder
Executivo o nome dos servidores que se encontrarem habilitados para ocupar os
cargos” na Comissão Processante e Comissão de Sindicância. Sejamos claro, pai,
Edgar Fuques, Diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, encaminha/indica filha,
Juliana Fuques, que não é servidora pública, para ocupar cargo comissionado
exclusivo para servidores. A conta parece não fechar.
Ressaltamos que
Edgar Fuques, enquanto Diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, também está
subordinado ao Regimento Interno da GMF. Indagamos como ficaria a situação se
Edgar Fuques sofresse algum processo administrativo disciplinar: a filha
poderia participar de sindicância para apurar atos cometidos pelo próprio pai?
A situação, no
mínimo, fere dois dos princípios fundamentais da Administração Pública: o da
Moralidade e da Legalidade!
Mais um pouco:
Edgar Fuques ocupa
o cargo de Diretor Adjunto da Guarda Municipal de Fortaleza, e é citado no
livro “Tortura Nunca Mais”, por participação no sequestro dos uruguaios Lilian
Celiberti e Universindo Diaz.
Informações da
página: http://www.aids.gov.br/noticia/luizianne-moroni-esta-ligado-torturador
Fonte: Sindiguardas
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