772 pessoas assassinadas nos dois primeiros meses de 2014 em Fortaleza e Justiça Faz mutirão para julgar crimes dolosos contra a vida

EM MEIO A UMA EPIDEMIA DE HOMICÍDIOS (772 PESSOAS ASSASSINADAS NOS PRIMEIROS DOIS MESES DE 2014, SEGUNDO LEVANTAMENTO DO JORNAL O POVO), JUSTIÇA FAZ MUTIRÃO PARA JULGAR TAIS CRIMES, ENQUANTO ESTADO CRIA CENTRO DE TRIAGEM PARA DESAFOGAR DELEGACIAS. veja nas notícias abaixo:

A maioria das vítimas de homicídio no Ceará este ano era jovem, com idade entre 15 e 29 anos. Das 772 pessoas assassinadas nos dois primeiros meses de 2014, 400 (51%) têm esse perfil. O POVO fez o levantamento com base nos relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) são publicados na Internet e incluem homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte) e óbitos decorrentes de lesão. 

Os jovens homens são os que mais morrem (foram 381 vítimas do sexo masculino e 19 do sexo feminino, nessa faixa etária). Se consideradas todas as idades, o gênero masculino chega a 93% dos CVLIs. O levantamento mostra ainda que os crimes foram cometidos majoritariamente com armas de fogo (83%). Quase metade dessas mortes aconteceu em Fortaleza, cidade que concentra cerca de um terço da população do Ceará.

Para o coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC), sociólogo César Barreira, fatores históricos explicam o perfil da vítima de morte violenta no Ceará ser o homem jovem. Segundo ele, essas vítimas são preferenciais porque culturalmente o homem circula em ambientes mais perigosos que as mulheres. Logo, protagonizam mais disputas. De toda espécie. Das amorosas ao controle do tráfico. Esses conflitos resultam em mortes.

Barreira cobra políticas públicas de esporte, lazer, educação, cultura e capacitação profissional para essa população jovem não ser ainda mais vitimizada. E ressalta a necessidade de reduzir a circulação de armas de fogo no Estado. O Ceará tem desempenho tímido nas campanhas nacionais de desarmamento. “A gente fala muito que a violência é democrática. Mas ela termina sendo seletiva na medida em que a vítima preferencial é o homem jovem. Sendo agressor, ele se expõe mais. Então, também é mais vítima. Os jovens continuam mais vítima do que propriamente agressores. E o Estado carece muito de uma política para o jovem”, cita César.

Questões educacionais também explicam esse fenômeno da matança seletiva. “A formação dos rapazes é voltada para o enfrentamento, o ideal do macho guerreiro e a exposição dos elementos da masculinidade. As moças, até pouco tempo, tinham uma formação mais voltada para o lar. Por isso que, na violência doméstica, a grande maioria das vítimas é mulher e, nas ruas, predomina o masculino. E não existem políticas que acolham esses jovens. Essa ausência de Estado deixa um vazio. Um vazio que é preenchido com a violência”, frisa Geovani Jacó, coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Conflitualidade e Violência (Covio/Uece).

Geovani critica a ineficácia do poder público na contenção do narcotráfico, outro forte vetor, conforme o estudioso, da morte violenta. “O Estado é incapaz de reprimir a expansão do narcotráfico. No fundo, os jovens estão pedindo socorro. Estão buscando formas de afirmação social. Como não encontram no Estado, encontram no mercado do narcotráfico, que lhe promete poder e visibilidade. Só que isso é algo letal e autoritário. Depõe contra qualquer lógica do Estado Moderno, instaurando regras particulares. Muito embora não se configure um estado paralelo. Porque tudo isso tem a conivência do Estado. A ramificação da lógica do crime não circula só entre a sociedade. Ela está entranhada na Polícia, na Justiça, no Legislativo... É uma questão complexa. E endêmica.” 

Número

13 É a média diária de homicídios registrados no Ceará nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. (O Povo) 

Mutirão da Justiça Julgará vai julgar 325 homicídios

De hoje até sexta-feira (21), 325 processos relativos aos crimes dolosos contra a vida, cometidos há mais de quatro anos, deverão ser julgados no Ceará. A ação, que integra a Semana Nacional do Júri, ocorrerá em todo o Brasil e mobilizará 27 tribunais de Justiça para o julgamento de cerca de 3,3 mil ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida no País. Dentre as 27 unidades da federação, o Ceará é o segundo em número de processos, perdendo apenas para Pernambuco que deverá julgar, 442 crimes. A abertura do mutirão ocorrerá, hoje, às 9h30, no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz.

Em Fortaleza, no Fórum, estão previstos 23 júris. O mutirão segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca incentivar a realização do máximo de julgamentos possíveis durante os cinco dias no intuito de cumprir a Meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Pela meta, no total, o Judiciário terá de julgar até outubro deste ano 80%, dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.

COORDENAÇÃO

No Estado, a Semana Nacional do Júri é uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria Geral de Justiça do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério da Justiça, a Polícia Civil do Ceará e a Defensoria Pública. A ideia é que o mutirão seja realizado todos os anos. A orientação consta na Recomendação CNJ nº 47, aprovada pelo Plenário do Conselho no dia 11 de fevereiro.

No Ceará, os trabalhos são coordenados pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, gestora da meta da Enasp, no âmbito do Judiciário estadual. O chefe da Corte de Justiça estadual, desembargador Gerardo Brígido, segundo o Tribunal de Justiça, também designou um grupo de juízes para, sem prejuízo das funções, atuar, exclusivamente, no julgamento das ações objeto da Meta de Persecução Penal da Enasp.

DISTRIBUIÇÃO DOS JUÍZES

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, foi designado para Comarca de Aurora. Já o titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Crato, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, atuará em Santana do Cariri. O juiz Jamyerson Câmara Bezerra, da 3ª Vara de Aracati, irá para 1ª Vara daquela comarca. O titular do JECC de Tauá, juiz Adriano Pontes Aragão, vai para Novo Oriente.

O presidente do TJ também determinou que, nas demais unidades judiciárias com competência para o Tribunal do Júri, as sessões serão de responsabilidade dos magistrados que nelas já atuam ordinariamente. Os juízes foram orientados ainda a agendar, no mínimo, uma sessão por dia. Eles também receberam a recomendação de antecipar as sessões que ocorreriam no feriado de São José (19), padroeiro do Ceará.

PARCERIA

As unidades judiciárias que se destacarem durante o mutirão receberão uma certificação do CNJ. O Selo Bronze será entregue para as Varas que realizarem pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri no período. Se julgarem 80% do total dos processos receberão o Selo Prata. Já o Selo Ouro será entregue às que realizarem 100% das sessões. Já os tribunais que julgarem 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas receberão o Selo Diamante. (o estado) 

Centro de triagem deve desafogar delegacias

O Centro de Triagem e Observação Criminológica do Ceará, de responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que deverá ser inaugurado até o fim de maio deste ano, tem como objetivo principal, a médio prazo, desafogar as delegacias localizadas na Capital e região metropolitana, que constantemente enfrentam problemas de superlotação.

O prédio funcionará em Caucaia, ao lado da Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, antiga CPPL do Carrapicho. Até a primeira quinzena de abril, o imóvel deverá estar pronto, de acordo com as previsões da Secretaria de Justiça.

Conforme ainda o órgão, o passo seguinte será o da instalação dos equipamentos de segurança, como câmeras e body scanners. Esse procedimento deve ser feito entre os dias 10 e 15.

O Centro tem a capacidade de abrigar, provisoriamente, 400 homens, que após passarem por etapas de coletas de informações, possibilitarão aos gestores da Sejus traçar o perfil de cada pessoa que entrar no Sistema Penitenciário. A secretária Mariana Lobo ressalta que as informações vão, de imediato, indicar para qual unidade prisional o acusado será encaminhado.

Passos

Ao chegar ao centro de Triagem, o preso será encaminhado ao Setor de Identificação, que consiste na coleta de impressões digitais e controle facial e de voz.

Esse tipo de informação permitirá se o preso, por exemplo, fornecer um nome falso e reincidir, tendo de passar novamente pelo Centro de Triagem.

Caso isso ocorra, o preso terá de retornar à Polícia Civil, para que seja feita a retificação no procedimento e ele retorne ao Centro de Triagem com o nome correto, ou seja, o mesmo que consta desde a primeira vez que entrou no Sistema Penal.

O preso também passará por uma avaliação médico-odontológica, para que, caso necessário, seja encaminhado à unidade hospitalar do Sistema Penal ou submetido ao tratamento adequado da doença dentro da unidade prisional.

Avaliação

O preso também será avaliado por uma comissão, para que seja traçado o perfil criminológico. Os membros da comissão, com base na avaliação, indicarão para qual unidade o preso deverá ser encaminhado.

A Sejus, com as informações colhidas, traçará o perfil jurídico de cada preso. Para Mariana Lobo, isso dará condições de trabalhar melhor a ressocialização.

Novas políticas públicas poderão ser adotadas a partir das informações colhidas pelos servidores do Centro de Triagem, principalmente no que se refere ao trabalho preventivo, segundo Mariana Lobo.

Os presos devem ficar no Centro de Triagem, no máximo 30 dias. A expectativa da Sejus, no entanto é que a média seja entre 10 e 15 dias. O major Plauto de Lima, coordenador do Centro de Triagem, informou que os procedimentos a serem feitos na entrada dos presos, deve permitir que o tempo de permanência seja inferior a duas semanas.

Cada cela abrigará, em média oito presos. O major Plauto de Lima ressaltou que, apesar de o Centro de triagem ficar dentro da mesma estrutura da CPPL do Carrapicho, não será parte daquela unidade prisional. A reforma no prédio está sendo realizada exatamente para fazer a separação física. Houve também a construção de novas salas e compartimentos. O encaminhamento dos presos das delegacias será feito dentro da negociação a ser feita com Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). "Vai diminuir a superlotação na delegacias", frisou Lobo.

Scanners estão fora das unidades

A direção do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp) denuncia que seis equipamentos, 'body scanners', estão abandonados, do lado de fora das unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O presidente do Sindasp, Valdemiro Barbosa, informou que os equipamentos, estão cobertas por lonas impermeáveis, mas teme que possam apresentar avarias, devido à demora na instalação.

Na avaliação do sindicalista, os presídios não têm estrutura física para que as máquinas sejam instaladas, sendo necessário um estudo de engenharia, para que os equipamentos sejam implantados nos presídios.

Os agentes penitenciários lembram que os 'body scanners', além de oferecer mais segurança aos trabalhadores, facilitarão a vida dos parentes dos detentos, que não precisarão mais passar por situações constrangedoras, durante as visitas.

Interior

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vítor, frisou que o problema da falta de equipamentos de segurança nas unidades prisionais é muito sério, principalmente no interior do Estado.

Márcio Vítor, no entanto, enalteceu o esforço dos gestores da Sejus, para que todas as unidades prisionais do Ceará sejam munidas de equipamentos que torne o trabalho dos agentes penitenciários mais seguro e ofereça dignidade humana aos familiares dos detentos.

Resposta

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) rebateu as acusações de que os equipamentos foram deixados ao relento. A secretária Mariana Lobo frisou que um equipamento desse porte deve ter o aval da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Uma equipe da Cnen esteve na capital cearense, em fevereiro, mas ainda não emitiu o laudo. Enquanto o laudo não é fornecido, ninguém poderá mexer nos equipamentos. Com o laudo, o fabricante mandará os instaladores. Em seguida os agentes serão treinados para usar o equipamento. Segundo a Sejus, os scanners estão acondicionados em caixas específicas, sob cobertas e em segurança. (Diário do Nordeste)