Projeto
de Lei 2230/11 do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto
Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos
terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de
ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador,
hidratante de pele e até camisinha. O projeto do deputado também prevê médico
residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que
mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo. O
deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho.
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