A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes
penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo
fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário
Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.
Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto
aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que
estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes
portuários.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em
frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o
Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.
Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão
autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a
que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação
exclusiva.
Fonte: G1
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