Terminou nessa quinta-feira, 04, o Seminário de Consolidação e Validação das Propostas do Plano de Governo de Camilo Santana. O evento não representa proposta final, mas sim uma diretriz a ser usada para a formulação do plano de governo do novo governador. A participação popular, sem dúvids, é importante. A questão é saber o quanto do que foi apresentado vai ser colocado em prática nos próximos 4 anos.
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| Fonte: Redes Sociais |
Dentre os debates, o mais duradouro foi o da segurança pública. Foram muitas propostas pré-estabelecidas e muitas outras colocadas à mesa. Vários interesses estavam em jogo, mas o que não se poderia perder o foco era a sociedade que pede socorro. No final foi elaborado um conjunto de propostas que serviriam para nortear o governador no próximo ano, outro conjunto para os próximos 4 anos e outro mais para servir como plano de estado, vamos dizer assim, pois levariam vários anos para se alcançar a consolidação das propostas.
Houve avanços muito importantes. As guardas municipais, por exemplo, agora com poder de polícia, já estão sendo contempladas com um olhar mais atento. Com propostas de integração, treinamento continuado e outras que visam a sua maior atuação como agentes protagonistas da segurança pública. As propostas para elas estão inseridas num plano pluurianual, ou seja, é política para os próximos 4 anos já.
Os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) devem sair fortalecidos, ainda próximo ano, segundo o que foi aprovado; e a política de polícia comunitária, muito apregoado no começo do governo Cid deve voltar em pleno vigor. Os núcleos de mediação comunitárias também foram citados e apareceram integrados aos CCDS's.
No campo da operacionalidade, teremos um maior investimento em cães farejadores, também na polícia civil. A criação de um procedimento padrão nas ações policiais foi um grande avanço na discussão. Foi decidido criar um programa de segurança de divisas estaduais e municipais; um grupo de elite na polícia civil; criar centrais de flagrantes integrada no mesmo ambiente com o Ministério Público, Pefoce, Vara de execuções Penais, Sejus e Polícia Civil; criar delegacias especializadas para idosos, negros, índios e LGBT's; intensificar os investimentos em arms não letais; criar dois núcleos de Perícia Florense no Interior do estado; solicitar ao Governo Federal o aumento do efetivo da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal no estado; investir em equipamentos tecnológicos para as viaturas de polícia mais modernos, dentre outras coisas.
Uma inovação interessante é a possibilidade da PM fazer BO's já nas viaturas em ocorrência e até Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO's), o que desafogaria as delegacias.
Para os bombeiros ficou a estruturação da Instituição, que realmente não tem a mínima condição de atender nem ao enos ocorrência de médio porte, imagine de grandes proporções.
Falando em questões classistas, que foi uma dor de cabeça no governo Cid, houve avanços. Mas no primeiro ano de governo, e isso era de se esperar, não haverá muitos investimentos nesse sentido, mas uma garantia de diálogo para os próximos anos que hão de vir. Mas algumas coisas ficaram encaminhadas:
_ Novo Sistema de promoções para os profissionais de Segurança do Estado;
_ Melhorias salariais (já existe um diálogo com algumas categorias nesse sentido);
_ Premiação por metas em desempenhos individuais, operacionais e institucional;
_ Garantia de 20% do efetivo feminino em cargos de comando operacional;
_ Retirada de limitador de vagas para concurso da Polícia Militar para mulheres;
_ Retirada do curso de formação da fase do concurso público (assim, os policiais já estariam ingressos nas corporações durante o curso);
_ Retirada do limitador de vagas para promoção dos profissionais de segurança;
_ Treinamento continuado com no mínimo 15 dias anuais;
_ Criar gratificação de titulação para PM's;
_ Fortalecer o atendimento psicossocial das polícias;
_Concurso regionalizado para os profissonais de segurança.
Outro ponto impostante é a criação do Instituto de Pesquisa e Estrategia de Segurança Publica do Ceará (IPESP), que dará apoio à SSPDS em termos de assessoria técnica especializada.
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| Presidente do SINPOL/CE, Gustavo Simplício. Imagem: Redes Sociais |
Uma curiosidade no evento é a ausência de 'lideranças' militares na discussão. apenas o Pedro Queiroz, da ASPRAMECE, estava no evento. Outros militares: Cel. Studart, Major De Paula, Cabo Marcos e Rômulo (ex-diretores da saudosa APROSPEC) e o Tupinambá, um dos líderes greve de 1997 da PM. Da Polícia Civil, os delegados nem apareceram. Mas o Sindicato dos Policiais Civis de carreira do Estado do Ceará (SINPOL/CE) estava em peso lá com 4 diretores. Além deles, estava o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP), Barbosa.
Esses foram alguns ítens discutidos. Muitos outros foram colocados em pauta e aprovados e serão divulgados, segundo a coordenação do Seminário. O importante é estarmos atentos ao que, dentre tudo o que foi aprovado, será colocado no plano de governo.
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