COMEÇA
DISCUSSÃO SOBRE NOVO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O BRASIL
Começou
no dia 08 de abril. Foi formada uma subcomissão especial que discutirá a reformulação do modelo de Segurança Pública
do Brasil. A ideia foi do Dep. Federal Efraim
Filho (DEM-PB), O colegiado é vinculado
à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
e será composto por seis integrantes titulares e seis suplentes; sendo eleito o presidente do grupo.
O
colegiado funcionará até dezembro de 2014; quando o grupo pretende apresentar
um projeto de lei com uma nova concepção de Segurança Pública para o País.
As
perguntas são: o que será discutido nessa subcomissão? Quais parâmetros serão
usados? Que tipos de modelos estudarão?
Infelizmente,
nosso Brasil tem poucos, posso dizer pouquíssimos, especialistas capazes de
serem consultados para poderem ajudar sobre o tema. Os oficiais militares
preferem continuar como está (são anacrônicos por formação), os delegados estão
preocupados em buscar uma carreira jurídica para eles e fica a base (escrivãs,
inspetores, agentes, soldados) desejando uma mudança profunda mesmo no nosso
modelo.
Fato
é que estamos diante de um modelo ultrapassado, que divide mais que une tanto
os profissionais quanto as informações e ações que poderiam ser feitas com um
modelo mais contemporâneo. Várias tentativas foram feitas para modernizar as
nossas polícias ostensivas. Aqui no Ceará, por exemplo, temos programa Ronda do Quarteirão, que foi uma
tentativa de colocar em prática
filosofia de polícia comunitária. Um fracasso total! O problema de
termos duas polícias, uma civil e outra militar, tem posto frente a frente por
décadas essas duas Instituições em confronto ideológico. Sem falar que não
funciona o ciclo completo de polícia com esse modelo. Uma polícia local militarizada
também tem sido um grande problema para a qualidade do serviço oferecido à
população. Por isso, muitos cursos de formações têm se dedicado a tornar cada
vez mais humana as instruções dadas aos futuros policiais. Perda de tempo, pois
nas ruas haverá um choque entre o que se aprendeu com a rigidez e abuso de
muitos oficiais e superiores baseado nas leis ultrapassadas do militarismo.
Três
temas deverão entrar nas pautas de discussão sem dúvidas alguma. A desmilitarização,
a unificação das polícias e a municipalização.
Muitas
pessoas confundem desmilitarizar com retirar a farda dos policiais. Isso não é
verdade. Vejam a Polícia Rodoviária Federal. É uma polícia ostensiva, fardada e
CIVIL. No Mundo existem polícias militares, são as gendarmarias. Na verdade,
são polícias nacionais e não locais, como são as nossas PPMM. Com o advento das
polícias comunitárias ficou claro que essas Instituições deveriam estar junto à
população. Muitos policiais fazem parte da comunidade que policiam. Sendo
assim, fica clara a necessidade de se perceber que a polícia deveria ser civil,
e não militar. ‘A polícia é o Povo e o Povo é a Polícia’, dizia Robert Peel
(idealizador da polícia comunitária). Várias abordagens que vemos com
truculência nas ruas são feitas assim porque são abordagens militares, onde o
agente público vê o cidadão como um inimigo a ser exterminado e não como seu
igual.
A
unificação das polícias parte da necessidade de haver uma melhor troca de
informações, tanto quanto de tornar possível o ciclo completo de polícia (atribuição
à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou
investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública)
e na diminuição de gastos (sendo uma só corporação os gastos certamente diminuirão).
Uma observação a ser feita é que o ciclo completo de polícia existe em quase todos os países do mundo, com exceção do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
Uma observação a ser feita é que o ciclo completo de polícia existe em quase todos os países do mundo, com exceção do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
A
municipalização já é algo mais complicado, mas necessário. Infelizmente, vai
ser preciso um longo período para que isso ocorra. O risco é que prefeito de
cidades do interior do País passe a utilizar essas polícias municipais para
fins pessoais. A sociedade civil deverá estar muito bem organizada para que
isso não possa ocorrer. E estamos longe de nos organizar.
De
qualquer forma, nenhuma proposta deverá ser posta em prática imediatamente.
Poderemos esperar anos, talvez décadas para que possamos ver as mudanças aparecer.
Esperamos, no entanto, que a proposta que seja apresentada no final de 2014
possa trazer mudanças profundas para os cidadãos brasileiros e para os
profissionais da Segurança Pública.
Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam
Em todo o Brasil, infelizmente, as pessoas de bem são as maiores vítima de atos de truculência, abuso de poder e despreparo por parte de alguns policiais militares que deveriam protegê-las, mas fazem o contrário. E se o cidadão de bem, principalmente o pobre e simplório, questiona abordagens truculentas, é preso por desacato.
ResponderExcluirQuando se ingressa numa carreira, tem que ter preparo emocional, equilíbrio. Veste-se uma farda, usa um armamento, tem que ter preparo. Se não é de família, de berço, que a instituição tente instruir e mostrar qual é o seu papel e verificar se realmente a pessoa está apta a exercer essa função de tamanha responsabilidade. Porque, do contrário, rasga-se qualquer cartilha de comportamento e abordagem policial, qualquer mandamento em relação a direitos humanos.
Um ser que se diz “autoridade” tem que ter o conhecimento básico de leis, de Direito, de Direitos Humanos. A pessoa de bem se sente constrangida, tratada como bandido, mesmo estando com sua documentação em dia. E quando o cidadão lembra o policial que seus direitos constitucionais não estão sendo respeitados, a situação é invertida. O policial leva a pessoa para a delegacia, detida, por “desobediência”, “desacato”. Isso é muito mais comum do que se imagina. Não é possível que se trate todo mundo como se fosse bandido, com abordagens truculentas, em carro com crianças, idosos, trabalhadores.
Prevaricação nós temos bastante. Concussão também – policial recebendo dinheiro. Mas, atualmente, abuso de autoridade é campeão.
Quando se ingressa numa carreira, principalmente nessa, lê-se os editais, aceita ou não. Sabe-se qual vai ser o salário. Nada justifica cometer um crime. Como agente público, é preciso ter uma conduta. Salário não é justificativa para não cumprir ou cumprir muito mal a obrigação que assumiu perante o Estado e a sociedade.