Em clima de intensa violência no Estado do Ceará, Governador Cid Gomes retira das ruas policiais militares para fazer segurança do Prefeito de Fortaleza, seu mais novo marionete

Fortaleza é considerada  13ª cidade mais perigosa do Mundo, tem índices de homicídios que são cinco vezes mais altos que a maior Cidade do País (São Paulo), convive com um aumento vergonhoso de mortes de policiais por bandidos e uma população apavorada.

A cidade sede da Copa do Mundo e das Confederações está se preparando para esses eventos, pasmem, dando proteção do Estado para o Prefeito da Capital, Roberto Claudio, que deveria ser feita pela Guarda Municipal. Serão cerca de 100 homens para executar essa tarefa criada por decreto do Governador Cid Gomes.

O Decreto nº 31.178 de 11 de abril de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril. Agora o Chefe do Executivo municipal está nas mãos de policiais do Estado. O que podemos deduzir disso?

A segurança do Prefeito de Fortaleza sempre foi feito pela Guarda Municipal e nunca foi falha. Houve, inclusive, excesso por parte da Administração passada no uso desses profissionais (chegou-se a colocar segurança até na casa da mãe da ex-Prefeita, Luizianne Lins). No entanto, a atual Administração não age sozinha. Roberto Claudio foi uma aposta de Cid Gomes para o Executivo de Fortaleza. É administração de um mesmo partido (PSB).

Infelizmente, a característica administrativa será a mesma. Servidores municipais serão tratados à base de promessas e mentiras, logo não é do interesse do Prefeito ter o amparo de servidores da Prefeitura. Também temos o compromisso do Governador diante de oficiais de policia da Casa Militar, que fizeram até mesmo boca de urna para Roberto Claudio, de beneficiá-los. Além disso, temos que conviver com o sentimento de grandeza que tem o Governador Cid Gomes, que chegou a criar uma área de segurança ao redor do Palácio da Abolição e da sua residência oficial.

Ao lermos o decreto nos deparamos com um quadro ainda mais preocupante. Vereadores poderão ter à sua disposição o mesmo benefício do Prefeito. Claro, se for da base aliada dele, visto o decreto prever isso “o com critérios do Prefeito de Fortaleza”. Ainda, não vemos nenhuma referência ao Secretário Municipal de Segurança Pública (isso mostra que o Prefeito não confia na sua Guarda Municipal e no seu Secretário?). Tudo será centralizado na Casa Militar. No final, o motivo óbvio desse interesse, gratificações para os oficiais militares.

“Art.6º Os policiais militares nomeados na Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Fortaleza.
Art.7º Os oficiais nomeados como ajudante-de-ordens do Presidente do Tribunal de Contas do Estado perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado.”

Uma das desculpas dadas para que a Segurança do Prefeito ser feita pela Polícia Militar (já estava sendo feita mesmo sem decreto) é o fato da Guarda Municipal não ser armada. Mas por que não é armada, já que há previsão legal para isso? Parece que há um complô governamental contra os guardas municipais. Vejamos, por exemplo, o que está ocorrendo no contexto. A vereadora Tamara Holanda (PSDC), apresentou o projeto de indicação nº 65/2013, que fala da ‘necessidade’ do convênio entre Prefeitura e Polícia Militar para a segurança dos Terminais de Ônibus da Capital. Quem faz essa segurança é a Guarda Municipal. Houve também quem quisesse a PM nas Secretarias Regionais de Fortaleza (já há viaturas do RONDA fazendo PB’s em algumas delas). Conforme se vê, a intenção dos donos do Poder é clara: deixar a população ‘se virar’ diante do aumento da violência.

Para terminar, gostaríamos de saber por que nos presídios do Estado, que comportam entre 700 e 1.200 presos são empregados, por dia, cerca de 5 (cinco) homens apenas. Que prioridade é essa do Governo do Estado de pôr à disposição do Chefe do Executivo de Fortaleza, sem motivação, e deixa a população sendo violentada por bandidos e policiais sendo assassinados.

                                              Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam 

“DECRETO Nº31.178, de 11 de abril de 2013.

CRIA A COORDENADORIA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ACRESCE

DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO

DO DECRETO Nº30.916, DE 18 DE

MAIO DE 2012, E ALTERA O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA

CASA MILITAR DISPOSTO NO

ANEXO ÚNICO DO DECRETO

Nº30.916, DE 18 DE MAIO DE 2012,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições

que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº0144,

de 27 de março de 2013, que altera a Lei Complementar nº04/1991, que

dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal

de Fortaleza; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de

adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação

governamental; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma

coordenadoria de segurança para o Chefe do Poder Executivo municipal

da Cidade de Fortaleza; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o

Quadro de Organização da Casa Militar, DECRETA:

Art.1º Fica criada na Estrutura Organizacional da Casa Militar –

CM a Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Art.2º Fica acrescido ao inciso III do Art.3º do Anexo Único, do

Decreto nº30.916, de 18 de maio de 2012, a letra f com a seguinte redação:

“Art.3º...................................................................................................

…..........................................................................................................

f) Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

i. Célula Municipal de Ajudância de Ordens do Prefeito de Fortaleza;

ii. Célula Municipal de Segurança e Precursão.” (AC)

Art.3º Fica acrescido ao Capitulo II do Título IV do Anexo

Único do Decreto nº30.916, de 18 de maio de 2012, a Seção V-A com a

seguinte redação:

“SEÇÃO V - A

DA COORDENADORIA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE FORTALEZA

Art.29 - A. A Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de

Fortaleza tem por finalidade assistir diretamente ao Prefeito de

Fortaleza nos assuntos relacionados à Segurança Institucional,

competindo-lhe:

I - orientar, coordenar e dirigir os serviços de segurança do

Prefeito de Fortaleza;

II - fiscalizar o cumprimento das normas de segurança no que se

refere à circulação de funcionários e visitantes nas instalações

utilizadas pelo Prefeito de Fortaleza;

III - colaborar com o Gabinete do Prefeito de Fortaleza na

elaboração do planejamento estratégico de segurança nos

deslocamentos do Prefeito de Fortaleza;

IV - determinar a elaboração de relatórios pelas equipes de

segurança, por ocasião de deslocamentos do Prefeito de

Fortaleza, bem como por ocasião da visita de dignitários;

V - exercer os controles sobre os Ajudantes de Ordens e demais

policiais militares que realizem serviços na Prefeitura de

Fortaleza;

VI - manter cadastro de identificação dos funcionários do gabinete

do Prefeito de Fortaleza;

VII - zelar pela segurança das viaturas e das telecomunicações

do Gabinete do Prefeito de Fortaleza;

VIII - acompanhar o Prefeito de Fortaleza em solenidades e

viagens;

IX - coordenar o emprego operacional e controle administrativo

dos agentes de segurança nível II que estiver sobre seu comando;

X - exercer outras ações e encargos que lhe forem atribuídos

pelo Prefeito de Fortaleza e pelo Secretário Chefe da Casa

Militar.

Art.29 - B. Compete à Célula Municipal de Ajudância de Ordens

do Prefeito de Fortaleza:

I - prestar assistência ao Prefeito de Fortaleza;

II - transmitir as ordens recebidas da autoridade a que estiver

assistindo;

III - acompanhar a autoridade visitante em atos e recepções;

IV - coordenar a pauta de audiência, de acordo com a diretriz

que lhe foi atribuída pela autoridade a que estiver assistindo;

V - receber as autoridades ou comissões, por ocasião das

audiências com o Chefe do Poder Legislativo, encaminhandoas ao local pré-estabelecido;

VI - colaborar com o Coordenador na execução da segurança

pessoal dos Vereadores, de acordo com critérios do Prefeito de

Fortaleza;

Art.29 - C. À Célula Municipal de Segurança e Precursão

compete:

I - comunicar imediatamente ao Coordenador Militar da

Prefeitura de Fortaleza qualquer anormalidade constatada no

serviço, principalmente as relacionadas à segurança do Prefeito

e demais autoridades sob sua responsabilidade;

II - adotar procedimentos a fim de que as equipes encarregadas

da segurança do Prefeito e demais autoridades estejam sempre

prontas a antecipar-se na defesa da integridade física das

autoridades, protegendo-as e conduzindo-as a local seguro;

III - supervisionar e executar os serviços determinados pelo

Coordenador Militar da Prefeitura de Fortaleza;

IV - elaborar as escalas de serviços, submetendo-a à aprovação

do Coordenador Militar da Prefeitura de Fortaleza;

V - organizar e executar o acompanhamento do Prefeito em

todos os seus deslocamentos;

VI - assegurar o cumprimento de medidas de segurança, de modo

a proporcionar, em tempo hábil, a proteção do Prefeito e de

seus familiares em situações anormais ou eventuais;

VII - organizar, dirigir e executar os serviços de segurança e

proteção pessoal do Prefeito e de seus familiares;

VIII - antecipar-se ao prefeito nos seus deslocamentos, examinar

os percursos que serão feitos por aquela autoridade e propor

medidas com vistas a proporcionar segurança máxima ao Chefe

do Poder Executivo Municipal;

IX - planejar e executar o serviço de precursão em conjunto

com o Gabinete do Prefeito, preparando devidamente os locais

a serem visitados pelo Prefeito;

X - estudar as condições das vias dos itinerários a serem

percorridos pelo Prefeito;

XI - inspecionar os transportes que serão utilizados pelo Prefeito

e sua comitiva.” (AC)

Art.5º O Quadro de Organização da Casa Militar constante do

Anexo Único do Decreto nº30.916, de 08 de maio de 2012, passa a

vigorar na forma do Anexo Único deste decreto.

Art.6º Os policiais militares nomeados na Coordenadoria Militar da

Prefeitura Municipal de Fortaleza perceberão gratificação proveniente de cargo

de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Fortaleza.

Art.7º Os oficiais nomeados como ajudante-de-ordens do Presidente

do Tribunal de Contas do Estado perceberão gratificação proveniente de

cargo de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado.

Art.8º O Secretário Chefe da Casa Militar regulamentará por

portaria o Quadro de Organização e Distribuição da Casa Militar.

Art.9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Joel Costa Brasil - Cel PM

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR”