O mito da hierarquia e disciplina e a ignorância do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará - explicado por que estamos entregues aos bandidos

 

Ontem, o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará deu uma verdadeira demonstração de sua incapacidade de assumir função tão importante na sociedade.

Sua franca ignorância revela um dos principais motivos pelos quais estamos entregues ao medo.

Em entrevista ao programa Ideia Jangadeiro o coronel disse que desmilitarizar as policias militares é ‘a maior temeridade’, e mais ‘comandar uma tropa de 15.000 homens sem hierarquia e disciplina é só imaginar...’.

 

Ontem, o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará deu uma verdadeira demonstração de sua incapacidade de assumir função tão importante na sociedade.

Sua franca ignorância revela um dos principais motivos pelos quais estamos entregues ao medo.

Em entrevista ao programa Ideia Jangadeiro o coronel disse que desmilitarizar as policias militares é ‘a maior temeridade’, e mais ‘comandar uma tropa de 15.000 homens sem hierarquia e disciplina é só imaginar...’.

Na verdade, eu imagino muito isso e torço todos os dias para que isso ocorra. Mas não poderia imaginar que um homem que passou três anos, supostamente, estudando sobre teoria e prática de policiamento ostensivo possa desconhecer sobre o próprio funcionamento da máquina administrativa do Estado e sobre a origem de sua Polícia Militar, que se esforça para defender.

Para provarmos a incapacidade intelectual, sobre esse assunto, do Comandante Geral da PM começaremos explicando que  a ideia da hierarquia e disciplina não decorre da natureza policial das atividades da Polícia Militar, mas  sim da Administração Pública como um todo; e mais, é inerente a qualquer forma de organização social, mesmo as de natureza  privada, tais como empresas, instituições religiosas, etc. Com base no Professor José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual  de Direito Administrativo, podemos afirmar que  “hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. A disciplina funcional resulta do sistema hierárquico. Com efeito, se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível inferior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta desses seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções.”

Logo, quando se fala em hierarquia e disciplina não podemos apontar apenas para militares, mas para toda a Administração Pública. O mito que se faz em torno desse tema tem prejudicado, e muito, o entendimento do trabalho policial e sua função na sociedade. Agora devemos separar uma hierarquia e disciplina diferenciada, distante do propósito meramente administrativo, que é a hierarquia e disciplina militares. Daí, devemos fazer uma análise do que é ser militar.

Ora, conforme Boer (1980: 225) a função militar é específica do Ser Militar, que consiste no exercício de uma profissão burocratizada, especializada no manejo da violência responsável pela segurança militar do Estado. Isso nos leva a determinadas características que podem assombrar. O militar caracteriza-se pelo autoritarismo, pessimismo em relação à natureza humana, o alarmismo, o nacionalismo e o conservadorismo. Daí a rigidez de suas leis, do autoritarismo. “E para não nos esquecermos de Boer: ‘O que é importante é que esse autoritarismo não seja transferido para a vida política, por meio de um domínio militar da sociedade” (1980: 228).’

Sem estendermos mais sobre a explicação do militar, resumimos dizendo que é uma pessoa preparada para a guerra, para aniquilar o inimigo em defesa da segurança nacional.

Já as polícias militares, fortemente influenciadas pelo Exército brasileiro, tem uma função existencial bem diferente: a segurança pública. Muniz afirma que em quase dois séculos de existência, as PPMM nem sempre funcionaram como organizações policiais propriamente ditas. Na verdade, foram poucos os períodos em que, de fato, elas puderam atuar como polícias urbanas e ostensivas.

Sendo criadas como pequenos exércitos locais, as Polícias Militares desenvolveram uma estrutura burocrática semelhante a do Exército, incorporando a ideologia militar da época. As PPMM, em discordância  com a realidade da violência urbana, se revelaram instituições autoritárias, pessimistas, alarmistas e conservadoras.

A constante permanência da mentalidade militar do Exército gerou distorções, pois provocou a aparente separação de dois mundos: a vida dentro dos quartéis e a rua.

Essa herança maldita nos jogou a um conflito permanente entre a rigidez e combatividade para a segurança nacional e a filosofia das polícias modernas de proximidade com a população civil exigida para a segurança pública.

O desconhecimento dessas coisas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e suas declarações só nos leva a lamentarmos sua postura e nos envergonharmos de seu pouco conhecimento sobre o assunto.

Seu conhecimento é tão pífio que mesmo a origem deturpada da Instituição ignora. Vejamos: As nossas policias ostensivas são distorções das gendarmarias, que são forças militares com funções de polícia no âmbito da população civil. Temos como exemplo a Gendarmerie Nationale na França, os Carabinieri na Itália, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. O problema é que tais Instituições são extremamente diferentes de nossas PPMM. Primeiro, são polícias nacionais e não estaduais. Além do mais, as atividades de policiamento das gendarmarias, principalmente as europeias, se restringem a áreas rurais, cabendo às polícias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das áreas urbanas. Bem diferente, não acham? Podemos acrescentar que elas são polícias de ciclo completo (fazem o policiamento ostensivo e investigativo, resumidamente).

Assim, poderemos nos perguntar como esses países, cujas polícias locais são civis, conseguem manter a disciplina de seus homens sem serem militares. Nova York, por exemplo, tem a maior força policial municipal do mundo. São civis! Como o Coronel Werisleik explicaria isso? Milagre?

Na verdade, a minha maior temeridade é a permanência de homens no comando de uma instituição retrógrada, instituída para reprimir movimentos sociais, e hoje em dia seus próprios componentes, que ignora a necessidade de mudanças profundas no regime que escravizam policiais e cidadãos ainda no período de ditadura militar.

  Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam