A
Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite de quarta-feira (31) a criação
de um órgão do governo para controlar o cultivo e a venda de maconha e permitir
que os residentes plantem em casa ou em clubes de fumantes. O uso da maconha já
é legalizado no país, mas a venda e o cultivo não são.
Após
horas de debate acirrado, 50 parlamentares votaram a favor do projeto e 46
contra. O Senado deve votar a medida apoiada pelo presidente José Mujica no
final deste ano.
A
Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite de quarta-feira (31) a criação
de um órgão do governo para controlar o cultivo e a venda de maconha e permitir
que os residentes plantem em casa ou em clubes de fumantes. O uso da maconha já
é legalizado no país, mas a venda e o cultivo não são.
Após
horas de debate acirrado, 50 parlamentares votaram a favor do projeto e 46
contra. O Senado deve votar a medida apoiada pelo presidente José Mujica no
final deste ano.
Mujica,
ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o comércio de maconha
sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as quadrilhas de tráfico de drogas
e enfrentar pequenos crimes.
Para
evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios
seriam autorizados a usar maconha.
Os
críticos dizem que a medida corre o risco de contribuir para atrair os
uruguaios para drogas mais pesadas e pode irritar outros países
latino-americanos que lutam contra a violência relacionada às drogas, como
Colômbia e México.
O
Uruguai é um dos países mais seguros da América Latina e é considerado um
pioneiro na legislação liberal. Mas as pesquisas mostram que a maioria dos
uruguaios se opõe à proposta.
"Estamos
brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido
Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei.
A
legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a
produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular
políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.
"Você
pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas,
que terão de ser abordados", disse o deputado Julio Bango, um aliado de
Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o que você tem agora, que
é o caos."
Veja
abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada:
Nas mãos do Estado
O
Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de
importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da
maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável
por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.
Quem poderá comprar e
cultivar?
Só
maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como
consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.
São
previstas três formas de acesso à substância:
-
pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma
colheita máxima de 480 gramas por ano);
-
pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios
e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de
99);
-
pela compra em farmácias. Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40
gramas de maconha.
O
projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais -
este, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis
não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.
Como as licenças serão
emitidas?
O
projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo
próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados
sob a lei de proteção de informações sigilosas. Além disso, seria criado um
órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.
Mas
o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu
custo e quais pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será
a produção de maconha do país. Acredita-se que esses aspectos da lei serão
regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.
O
governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas
a publicidade e a venda a menores de 18 anos. A normativa determina a criação
de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.
Por
fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e
o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a
infratores.
Fonte:
Último Segundo
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