Projeto de Lei prevê uso de armas Tasers por cidadãos comuns, mesmo sem treinamento nem teste psicológico

Foto: CNews

USO DE ARMAS DE CHOQUE PARA CIDADÃOS COMUNS, SEM TÉCNICA NEM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.  QUAL  A SUA OPINIÃO?

No dia 13 de março a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou Projeto de Lei de autoria do Deputado Luiz Argôlo (PP-BA) que autoriza o uso de pistola Taser (arma não letal que solta uma descarga elétrica de alta tensão para imobilizar uma pessoa momentaneamente) por cidadãos comuns. O que nos preocupa é que o Projeto não prevê que o usuário tenha que ter a técnica nem as condições psicológicas necessárias para o uso do equipamento.

Para ter o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos, comprovar ter  residência fixa e  apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará,  no entanto,  comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica — que são exigidos para a aquisição do porte de arma de fogo.

O projeto pretende alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), porém, devemos fazer ressalvas em relação a essa liberação sem critérios.

A Taser Internacional, uma empresa que desde 1933 fabrica armas desse tipo, já não reivindica que os dispositivos sejam "não letais", e atualmente diz que eles "são mais eficazes e mais seguros do que o uso de outras opções de força." Várias mortes já foram verificadas pelo Mundo pelo uso do equipamento, como na Austrália, em 19 de março de 2012, onde morreu um turista brasileiro de 21 anos, vítima desse tipo de armamento. Tem-se que ter em  mente que nem mesmo um alto grau de treinamento pode evitar ocorrências de fatalidades, quanto mais sem técnicas repassados por um profissional.

O que se deve questionar não é a autorização que o Legislador quer que a Lei dê para o cidadão, mas sobre a capacidade técnica e psicológica que não está previsto no projeto apresentado. É justo que todo brasileiro, diante do aumento exponencial da violência, tenha como se defender de forma legal. Porém, deve-se ter o cuidado desse tipo de arma não cair nas mãos de pessoas  despreparadas tecnicamente e psicologicamente. Daí, poderemos ter um número maior de pessoas sendo vítimas do mau uso de um equipamento que é perigoso (quando não se tem treinamento específico para o uso).

O projeto está esperando relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e esperamos que essas modificações sejam feitas. Para melhor compreender assistam esse vídeo de um especialista falando sobre o assunto.

Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam