Ministério Público do Estado do Ceará: o cão de guarda do Governador

 Não há outra forma de se perceber o MPE-Ce a não ser dessa forma. Para entendermos melhor meu pensamento vamos recorrer a uma definição do Ministério Público dada pelo site mp.sp.gov.br:

“O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.
Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.
A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é eleito pelos promotores e procuradores e nomeado pelo governador do Estado, a quem é apresentada a lista tríplice com os mais votados na eleição interna.”

Aqui tudo é diferente! Nos últimos anos o Ministério Público do Ceará tem deixado seu apartidarismo e seus interesses no conjunto da sociedade para se dedicar à defesa incondicional do Governador do Estado do Ceará. Qualquer tipo de ameaça ao ditador do Estado é interpretado como ofensa aos interesses escusos do grupo político que domina a Unidade Federativa. Daí, tivemos a notícia de que o processo que estava nas mãos da Procuradoria Geral do Ceará sobre o cerco das tropas de elite da Polícia Militar do Ceará em uma reunião pacífica de militares (com abusos explícitos contra seus irmãos de fardas e familiares)  foi arquivado, mesmo tendo três pareceres favoráveis. Podemos citar também a tentativa do Ministério Público de Contas (MPC) de pôr ordem nas contas públicas com o pagamento exorbitante da cantora Ivete Sangalo na inauguração do Hospital Regional Norte (Sobral). O Governador zombou do MPC e não deu em nada, a não ser na proibição desse Ministério Especial de pedir diretamente satisfação das contas do Governador e seus secretários .(http://www.tribunadoceara.com.br/blogs/kezya-diniz/ceara/isso-e-picuinha-desse-rapazinho-diz-cid-gomes-sobre-procurador-de-contas-do-tce-que-questiona-cache-de-r-650-mil-para-ivete-sangalo/). Isso sem falar em sua viagem suntuosa para a Europa junto com sua família, com dinheiro público, que jamais deu em alguma coisa. 

Na contramão, vimos o mesmo Ministério Público, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com pedido de suspensão de liminar sob a alegação de evitar os efeitos de “grave lesão à ordem,  à saúde, à segurança e à economia públicas” por conta de uma vitória na justiça de uma menina que precisava urgente do custeio do Estado numa cirurgia que precisava fazer. (http://blogdocavaleirotemplario.blogspot.com/2013/03/governador-do-ceara-prefere-custear.html)

Para completar, não há ação alguma do Ministério Público em favor dos militares do Ceará contra as constantes perseguições que vêm sofrendo por conta que o governador do Estado, Cid Gomes, não quer cumprir um acordo com as Associações que os representam. O silencio é total, mas só é quebrado quando é alguma ameaça aos interesses mafiosos da família Ferreira Gomes. Ao contrário, há rumores de atuação desse Ministério contra as esposas que protestavam contra perseguições do Estado sobre seus maridos e no apoio dado pelo Wagner Sousa, que é presidente de uma Entidade Associativa.

Ministério Público do Ceará, vergonha para o Estado!

                               Non nobis Domine, non nobis, sed nomini tuo da gloriam