Por Eliomar de Lima
A
tensão crescente entre o governo estadual e o movimento reivindicativo de
segmentos da Polícia Militar (PM) é o elemento mais preocupante da realidade
política, neste momento, no Ceará (sem prejuízo das preocupações com a seca).
Ninguém
ignora que a questão policial tem sido o calcanhar-de-aquiles da
redemocratização do País. As corporações policiais dos estados brasileiros não
acompanharam a transformação que levou o País a ter, pela primeira vez na
história republicana, uma democracia plena. Nesta, as corporações policiais
devem ser coerentes com a natureza civil da função policial. Contudo, um
poderoso lobby, na Assembleia Constituinte, ainda impregnado pela cultura
autoritária da ditadura, impediu a adequação da PM à nova realidade. Hoje, a
sociedade paga por isso.
A PM é formada ainda dentro da visão militar de “combater o
inimigo”, e não de servir ao cidadão. Só uma reforma profunda que erradique a
natureza militar da PM resolverá essa discrepância.
Pelo fato de a estrutura da PM ser militar, tudo deve ser
tratado de forma hierarquizada, e qualquer insatisfação da tropa é
objetivamente encarada como motim. Não há como não ser. No entanto, se a
instituição fosse civil, a natureza do conflito seria perfeitamente absorvível.
No ano passado, esse conflito chegou às raias da ruptura, pondo
a cidade em polvorosa. Para evitar uma tragédia (e depois de verificar a
existência de distorções estruturais reais e de erros
político-administrativos), representantes da sociedade civil intermediaram uma
solução política já que a situação chegara a um ponto extremamente perigoso.
Naquela altura, insistiu-se no restabelecimento do diálogo como a ferramenta de
solução própria da democracia.
Resolvido o impasse, insistiu-se para que no futuro a questão
não fosse vista apenas de forma reativa, mas houvesse empenho dos responsáveis
em entender sua complexidade, que vai muito além do simples acionamento
disciplinar e jurídico (embora estes sejam indispensáveis como balizas da
solução).
Se não houver essa percepção, as soluções serão aparentes. Isso
tudo é exigido até que cheguemos a uma solução definitiva: uma polícia única e
de natureza civil (sendo a parte ostensiva fardada, e a parte judiciária sem
farda).
Editorial O Povo, 17.05.13
Não só os Policiais Militares, mas todos os Militares do País (Forças Armadas), são excluídos da Constituição e da sociedade. Quando um só brasileiro é excluído de uma das cláusulas do Art. 5º da Constituição Brasileira, que é composto só de cláusulas pétreas, esta não estará servindo a sua finalidade. Todos os militares são excluídos de várias dessas cláusulas, e aí?...
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