Em decisão publicada ontem (08) a juíza Maria José Bentes Pinto, da 4ª Unidade do Juizado Especial Civil Criminal de Fortaleza, deu ganho de causa ao vereador Márcio Cruz (PROS) em processo contra Marcos Paulo Martins de Oliveira, condenado por propalação de difamação e injúria.
Segundo o Termo de Instrução e Julgamento, julga-se procedente a ação para condenar o promovido a pagar a importância de R$: 11.000,00 a título de danos morais e materiais em virtude de falsas afirmações veiculadas pelo acusado em 2011. Para Márcio Cruz, “é importante para a sociedade acompanhar os passos da Justiça diante das calunias proferidas. Observar a verdade sendo apresentada e a Justiça cumprindo seu papel representa a esperança de muitos brasileiros que têm suas imagens danificadas em virtude de inverdades”.
Em 2011 o condenado enviou e-mail para tutores do curso de ensino a distância do Ministério da Justiça denegrindo a imagem de Márcio da Cruz Farias ao noticiar falsamente sua condenação por causa de Furto, estando este ainda em recurso. Em 2013 o tribunal de justiça Superior Tribunal Militar desconstituiu a sentença e absolveu o vereador Márcio Cruz das acusações, ficando claro a tentativa de deturpar a imagem do vereador que, ainda em seu primeiro mandato, tornou-se uma das principais vozes na Câmara Municipal de Fortaleza.
À decisão cabe recurso.
Via e-mail
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