PEC prevê novo teto para servidores do Estado. Mas quem ganha com ela?

Saudações templárias,

Uma luta está se travando em prol de quem já ganha muito.A Cúpula da Administração luta por uma proposta de emenda à Constituição Estadual do Ceará (PEC) que prevê a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária estadual e equipara o teto remuneratório de todos os servidores do Estado ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.


Estamos falando de cerca de R$ 26.000,00. Vamos comparar como é hoje e como poderá ficar:

HOJE:

Artigo 154, IX atual da Constituição do Ceará:
"IX – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, dos detentores de mandado eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO PODERÃO EXCEDER O SUBSÍDIO MENSAL, EM ESPÉCIE, DO GOVERNADOR DO ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, o subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos."

O QUE A PEC PROPÕE:

"para fins do disposto no art. 37, § 12, da Constituição Federal, fica fixado como limite único, no âmbito de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não se aplicando o disposto neste inciso ao subsídio dos Deputados Estaduais no âmbito do Poder Legislativo...

Isso quer dizer que, por exemplo, um delegado de polícia civil, que já ganha em torno de R$ 17.000,00 para fazer nada, chegará a ganhar cerca de R$ 26.000,00 (EM TORNO DE R$ 10.000,00 A MAIS). Enquanto isso, a base, os servidores que não fazem parte da cúpula... SÓ FUMO! na Polícia Civil a diferença vai ser grotesca; falo de uma diferença em torno de R$23.000,00 a R$ 24.000,00, de um policial civil ou escrivão em relação ao delegado. É JUSTO?

Nada contra se lutar por um teto digno; mas nem ao menos temos piso digno. Então, quem estaria lutando pelo teto? Ora, quem já ganha bem. Quem já está no teto. A base...coitada, tem um piso que já está é na piçarra de tão defasado.

Se essa PEC for aprovada, de onde surgirá esse dinheiro? O Estado sempre tem a desculpa da dificuldade financeira para melhorar o salário dos servidores. Vamos aguardar, então, qual será o desfecho dessa história.

As categorias devem acompanhar essa PEC e reivindicar o justo.